‘Fato do mundo’ nas rodovias: extensão do Tema 1.417/STF ao transporte rodoviário

Freepik O cenário da responsabilidade civil no transporte de passageiros passa por uma recalibragem fundamental no Supremo Tribunal Federal. No centro do debate está o Tema nº 1.417 da Repercussão Geral (ARE 1.560.244/RJ), que investiga se a responsabilidade …