Impenhorabilidade do bem de família de luxo: opção do STJ pela interpretação literal fere proporcionalidade

Uma empresa executava dívida de poucos milhares de reais. O único bem encontrado em nome do devedor era a residência em que vivia com sua família, localizada em condomínio de alto padrão e avaliada em milhões de reais. De um lado, o direito do credor de receb…