STJ: Direito à saúde não garante melhor tecnologia ou tratamento pelo SUS no exterior

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o custeio de tratamento médico no exterior pelo Sistema Único de Saúde (SUS) só é possível em situações excepcionais, desde que comprovadas a inexistência de alternativa terapêutica eficaz no Brasil…