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26/08/2026 11:30 • 👀 1 leituras

LGLA completa 1 ano com a segurança jurídica no centro da discussão

No último dia 8 de agosto, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental completou um ano de vigência ainda distante de sua própria diretriz de garantir segurança jurídica e evitar a judicialização de conflitos. Com o afastamento que o tempo permite, há oportunidade…