Imagem da Notícia
21/08/2026 09:30 • 👀 1 leituras

Tribunais de Contas: autonomia não significa independência absoluta

A posição ocupada pelos Tribunais de Contas na estrutura constitucional brasileira costuma gerar uma aparente contradição. De um lado, essas instituições dispõem de autonomia e exercem competências que lhes são atribuídas diretamente pela Constituição. De out…