20/08/2026 21:30 • 👀 1 leituras
O direito de construir, volumes e aproveitamento urbanístico
O que Nova York, Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e Palmas têm em comum? São cidades que exemplificam bem a vivência do direito de propriedade e de construir no cotidiano da comunidade. O direito de construir (ius aedificandi) não se confunde com o direito…