STF confirma 24 meses para Congresso regulamentar garimpo na terra Cinta Larga

O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou nesta quinta-feira (13/8), por maioria de votos, a decisão liminar do ministro Flávio Dino, de fevereiro deste ano, que reconheceu a existência de omissão institucional do Poder Legislativo na regulamentação da…