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14/08/2026 09:30 • 👀 1 leituras

Bloqueio de matrícula após Provimento CNJ 224 já não impede todo ato registral

Evolução histórica do bloqueio de matrícula O bloqueio de matrícula não nasceu da Lei de Registros Públicos. Sua origem, no Direito brasileiro, é jurisprudencial. Vitor Frederico Kümpel e Carla Modina Ferrari, com apoio em Ricardo Dip e Ari Álvares Pires Neto…