08/08/2026 16:00 • 👀 1 leituras
Lei que entra em vigor hoje endurece punições para crimes sexuais online contra crianças
A nova legislação amplia as investigações no ambiente digital, aumenta penas, tipifica crimes com uso de inteligência artificial e deepfakes, fortalece a proteção às vítimas e endurece as punições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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