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08/08/2026 13:30 • 👀 1 leituras

A difícil situação do Direito Penal brasileiro

O Direito Penal brasileiro vive um paradoxo. Nunca se legislou, publicou, julgou e comentou tanto sobre matéria criminal. Ao mesmo tempo, nunca pareceu tão difícil reconhecer um sistema coerente por trás desse volume. A expansão quantitativa convive com o emp…