Relator valida lei que criminaliza exploração de jogos de azar, mas julgamento é suspenso

O ministro Luiz Fux, relator do processo no Supremo Tribunal Federal que discute os limites da criminalização dos jogos de azar no Brasil, votou nesta quinta-feira (6/8) pela constitucionalidade do artigo 50 da Lei de Contravenções Penais. Dessa maneira, ele …