06/08/2026 16:00 • 👀 1 leituras
Lei Maria da Penha: 20 meses de negociação e nenhum voto contra
Projeto levou um ano e oito meses entre a apresentação e a sanção; divergências se concentraram no desenho jurídico dos juizados, e não na criação de uma lei específica contra a violência doméstica.