STF julga nesta quarta se criminalização dos jogos de azar é constitucional

O Plenário do Supremo Tribunal Federal inicia nesta quarta-feira (5/8) o julgamento que poderá redefinir os limites da criminalização dos jogos de azar no Brasil. Os ministros vão analisar se o artigo 50 da Lei de Contravenções Penais, editada em 1941, perman…