03/03/2026 17:30 • 👀 1 leituras
Das ilhas à ponte: reforma tributária como semente de uniformização decisória do controle externo
A fragmentação decisória das Cortes de Contas subnacionais no Brasil não é uma novidade acadêmica, mas segue sendo um problema concreto de primeira grandeza. Embora vinculados a uma moldura constitucional comum, reforçada, inclusive, pelo princípio da simetri…